Termos de Uso
Bem-vindo ao PontoOS. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PontoOS, destinada ao controle de ponto, gestão de jornada, registros de presença e organização empresarial. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.
Última atualização: 19 de junho de 2026
1. Sobre o PontoOS
O PontoOS é uma plataforma SaaS desenvolvida para auxiliar empresas no controle de ponto, gestão de jornada, acompanhamento de funcionários, registros de entrada, saída e intervalos, relatórios gerenciais, QR Code, reconhecimento facial e organização de equipes.
2. Cadastro e acesso
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá possuir uma conta válida. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, proteger suas credenciais de acesso e não compartilhar sua conta com terceiros. O PontoOS poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
3. Responsabilidade da empresa contratante
A empresa contratante é responsável por gerenciar seus usuários, funcionários, permissões internas, dados inseridos na plataforma e pela utilização do sistema conforme a legislação aplicável, incluindo regras trabalhistas, normas internas e obrigações relacionadas à proteção de dados pessoais.
4. Planos e assinaturas
O PontoOS poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos. Cada plano poderá possuir limites de funcionários, armazenamento, funcionalidades, módulos, relatórios ou recursos específicos. O não pagamento poderá resultar em limitação de funcionalidades, suspensão temporária ou cancelamento do acesso.
5. Disponibilidade da plataforma
O PontoOS busca manter alta disponibilidade dos serviços, mas não garante funcionamento ininterrupto. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades temporárias, falhas externas de infraestrutura, instabilidades de internet ou interrupções causadas por terceiros.
6. Condutas proibidas
É proibido utilizar o PontoOS para atividades ilegais, tentativas de acesso indevido, fraude, violação de dados de terceiros, compartilhamento de malware, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, uso abusivo da infraestrutura ou qualquer conduta que prejudique a segurança da plataforma.
7. Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados ao PontoOS, incluindo marca, identidade visual, código-fonte, interface, funcionalidades, documentação, textos, imagens e estrutura da plataforma pertencem ao PontoOS, salvo quando indicado de forma diversa. É proibida a reprodução, redistribuição, cópia, modificação ou engenharia reversa sem autorização.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o sistema, o usuário declara estar ciente das práticas de coleta, uso, armazenamento, segurança e proteção de dados descritas na política correspondente.
9. Limitação de responsabilidade
O PontoOS não se responsabiliza por uso inadequado da plataforma pela empresa contratante, informações inseridas por usuários, decisões administrativas ou trabalhistas tomadas pela empresa, falhas de internet, indisponibilidades causadas por terceiros ou eventos de força maior.
10. Encerramento de acesso
O PontoOS poderá limitar, suspender ou encerrar acessos em caso de descumprimento destes Termos, comportamento abusivo, tentativa de exploração da plataforma, violação de segurança, inadimplência ou uso incompatível com a finalidade do sistema.
11. Alterações destes Termos
Os presentes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso continuado da plataforma após alterações representa concordância com a versão atualizada.
12. Legislação aplicável
Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados, pelo Marco Civil da Internet, pela legislação civil aplicável e, quando pertinente, pelas normas trabalhistas relacionadas ao controle de jornada.
13. Contato
Para dúvidas relacionadas aos Termos de Uso, privacidade ou proteção de dados, entre em contato pelos canais oficiais do PontoOS.
Site: https://pontoosapp.com
E-mail: pontoos.dev@gmail.com